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000049644 1001_ $$aPaulo Santos, António,$$eauthor
000049644 24513 $$aOs Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa /$$cAntónio Paulo Santos, Victor Castro Rosa.
000049644 264_1 $$aCoimbra :$$bAlmedina,$$c2021.
000049644 300__ $$a490 pages.
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000049644 4901_ $$aColeção monografias
000049644 5050_ $$aI. Introdução -- II. Enquadramento legal internacional -- III. Os direitos dos produtores cinematográficos -- IV. A jurisprudência nacional relevante -- V. Direitos exclusivos vs. Direitos de remuneração equitativa -- VI. O regime dos trabalhos jornalísticos, das obras de encomenda e por conta de outrem -- VII. Os contratos de licenciamento -- VIII. Direitos dos organismos de radiodifusão -- IX. Conclusões -- X. Recomendações finais -- Bibliografia -- Tabela de jurisprudência -- Legislação.
000049644 520__ $$aEste livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.
000049644 650_0 $$aBroadcasting.
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000049644 650_0 $$aLicensing agreements.
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