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\def\WIPO{World Intellectual Property Organisation}
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Os Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa / António Paulo Santos, Victor Castro Rosa.
2021
N 711 PAU.D
Available at WIPO Library
Items
Details
Title
Os Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa / António Paulo Santos, Victor Castro Rosa.
Item Type
Book
Description
490 pages.
ISBN
9789724095486 Print
Alternate Call Number
N 711 PAU.D
Summary
Este livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.
Formatted Contents Note
I. Introdução
II. Enquadramento legal internacional
III. Os direitos dos produtores cinematográficos
IV. A jurisprudência nacional relevante
V. Direitos exclusivos vs. Direitos de remuneração equitativa
VI. O regime dos trabalhos jornalísticos, das obras de encomenda e por conta de outrem
VII. Os contratos de licenciamento
VIII. Direitos dos organismos de radiodifusão
IX. Conclusões
X. Recomendações finais
Bibliografia
Tabela de jurisprudência
Legislação.
II. Enquadramento legal internacional
III. Os direitos dos produtores cinematográficos
IV. A jurisprudência nacional relevante
V. Direitos exclusivos vs. Direitos de remuneração equitativa
VI. O regime dos trabalhos jornalísticos, das obras de encomenda e por conta de outrem
VII. Os contratos de licenciamento
VIII. Direitos dos organismos de radiodifusão
IX. Conclusões
X. Recomendações finais
Bibliografia
Tabela de jurisprudência
Legislação.
Series
Coleção monografias.
Published
Coimbra : Almedina, 2021.
Language
Portuguese
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