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000048448 1001_ $$aRodrigues, Daniela Oliveira.
000048448 24510 $$aLimites aos Direitos de Autor :$$bEstudo dos limites aos direitos de autor frente aos direitos de acesso ao conhecimento e a educacao no ordenamento internacional.
000048448 264_1 $$aRio de Janeiro :$$bLumen Juris,$$c2019.
000048448 300__ $$axxi, 235 pages ;$$c23 cm
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000048448 504__ $$aIncludes bibliographical references
000048448 5050_ $$aSumário -- Introdução -- 1. Apresentação do problema e contextualização -- II. Estrutura do yrabalho -- Capítulo 1: Direitos de autor na ordem internacional -- 1.1. Direitos de autor: definições e características -- 1.2. A estrutura econômica dos direitos de autor -- 1.3. Direitos de autor na ordem internacional -- 1.4. Outros acordos internacionais em direitos de autor -- Capítulo 2: Interface entre direitos de autor e direitos humanos -- 2.1. A função primordial das Nações Unidas -- 2.2 Educação: tema relevante na pauta dos direitos humanos -- 2.3. Interface entre direitos humanos e comércio -- 2.4. Agenda da OMPI: comércio internacional enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento -- 2.5. A Proposta do Tratado sobre Acesso ao Conhecimento (A2K) -- Capítulo 3: Direitos de autor sob a perspectiva constitucional -- 3.1. O sistema constitucional de direito de autor -- 3.2. Liberdades fundamentais suscetíveis de proteção dos autores -- 3.3. O sistema jurídico infraconstitucional de direitos de autor -- 3.4. As principais alterações sugeridas para a modernização da legislação -- 3.5. Novos métodos educacionais: as limitações em ambiente digital -- Capítulo 4: Limites na prática -- 4.1. Limitações aos direitos do autor na OMC e o âmbito de aplicação da Regra dos Três Passos: United States - Section 110(5) Copyright Act (United States - Section 110(5) of US Copyright Act) (DS 160) -- 4.2 Limitações aos direitos de autor no Brasil: Recurso Especial n° 964.404/ES Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino -- 4.3 Limitações aos direitos de autor no Direito Comunitário Europeu: as implicações do caso Magill - Radio Telefis Eireann (RTE) e Independent Television Publications Ltd. (ITP) v. Comissão da União Europeia (4 C.M.L.R. 718, [1995] All E.R. (EC) 416 (1995)) -- 4.4. Esgotamento dos direitos de autor no Direito Norte-Americano: Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. 654 F. 3d 210 -- Conclusão -- Bibliografia
000048448 520__ $$aNo ano em que o Acordo trips comemora 25 anos, é oportuna a reflexão a respeito da efetividade de suas regras, especialmente quanto à capacidade de interagir com os demais sistemas jurídicos internacionais, especialmente o sistema internacional de direitos humanos. Os princípios e regras gerais sobre direitos de autor constantes do Acordo trips parecem indicar a previsão de limites à exploração destes direitos em vistas dos objetivos de promoção do desenvolvimento e de equilíbrio de interesses entre, de um lado, autores e titulares e, de outro lado, utilizadores das obras artísticas e literárias protegidas.  Por outro lado, com o aumento dos acordos bilaterais e de livre comércio houve a propagação de regras TRIPS-plus, com padrões mais rígidos de propriedade intelectual em comparação às regras multilaterais de comércio, o que tem dificultado a adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico e social dos Estados-membros da omc.  Em paralelo, tem-se citam-se as ações promovidas pela unesco para a ampla disponibilização de material de educacional para instituições de ensino e bibliotecas e iniciativa capitaneada por Brasil e Argentina junto à ompi para a Agenda para o Desenvolvimento, uma nova proposta para pensar e reconstruir o direito internacional da propriedade intelectual, tendo em consideração o fortalecimento do domínio público, a disponibilização de material educacional em larga escala e acesso à informação por parte de grupos hipossuficientes.
000048448 650_0 $$aCopyright.
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