\(
\def\WIPO{World Intellectual Property Organisation}
\)
Limites aos Direitos de Autor : Estudo dos limites aos direitos de autor frente aos direitos de acesso ao conhecimento e a educacao no ordenamento internacional.
2019
N 738 ROD.L
Available at WIPO Library
Items
Details
Title
Limites aos Direitos de Autor : Estudo dos limites aos direitos de autor frente aos direitos de acesso ao conhecimento e a educacao no ordenamento internacional.
Author
Item Type
Book
Description
xxi, 235 pages ; 23 cm
ISBN
9788551915004 Print
Alternate Call Number
N 738 ROD.L
Summary
No ano em que o Acordo trips comemora 25 anos, é oportuna a reflexão a respeito da efetividade de suas regras, especialmente quanto à capacidade de interagir com os demais sistemas jurídicos internacionais, especialmente o sistema internacional de direitos humanos. Os princípios e regras gerais sobre direitos de autor constantes do Acordo trips parecem indicar a previsão de limites à exploração destes direitos em vistas dos objetivos de promoção do desenvolvimento e de equilíbrio de interesses entre, de um lado, autores e titulares e, de outro lado, utilizadores das obras artísticas e literárias protegidas. Por outro lado, com o aumento dos acordos bilaterais e de livre comércio houve a propagação de regras TRIPS-plus, com padrões mais rígidos de propriedade intelectual em comparação às regras multilaterais de comércio, o que tem dificultado a adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico e social dos Estados-membros da omc. Em paralelo, tem-se citam-se as ações promovidas pela unesco para a ampla disponibilização de material de educacional para instituições de ensino e bibliotecas e iniciativa capitaneada por Brasil e Argentina junto à ompi para a Agenda para o Desenvolvimento, uma nova proposta para pensar e reconstruir o direito internacional da propriedade intelectual, tendo em consideração o fortalecimento do domínio público, a disponibilização de material educacional em larga escala e acesso à informação por parte de grupos hipossuficientes.
Bibliography, etc. Note
Includes bibliographical references
Formatted Contents Note
Sumário
Introdução
1. Apresentação do problema e contextualização
II. Estrutura do yrabalho
Capítulo 1: Direitos de autor na ordem internacional
1.1. Direitos de autor: definições e características
1.2. A estrutura econômica dos direitos de autor
1.3. Direitos de autor na ordem internacional
1.4. Outros acordos internacionais em direitos de autor
Capítulo 2: Interface entre direitos de autor e direitos humanos
2.1. A função primordial das Nações Unidas
2.2 Educação: tema relevante na pauta dos direitos humanos
2.3. Interface entre direitos humanos e comércio
2.4. Agenda da OMPI: comércio internacional enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento
2.5. A Proposta do Tratado sobre Acesso ao Conhecimento (A2K)
Capítulo 3: Direitos de autor sob a perspectiva constitucional
3.1. O sistema constitucional de direito de autor
3.2. Liberdades fundamentais suscetíveis de proteção dos autores
3.3. O sistema jurídico infraconstitucional de direitos de autor
3.4. As principais alterações sugeridas para a modernização da legislação
3.5. Novos métodos educacionais: as limitações em ambiente digital
Capítulo 4: Limites na prática
4.1. Limitações aos direitos do autor na OMC e o âmbito de aplicação da Regra dos Três Passos: United States - Section 110(5) Copyright Act (United States - Section 110(5) of US Copyright Act) (DS 160)
4.2 Limitações aos direitos de autor no Brasil: Recurso Especial n° 964.404/ES Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
4.3 Limitações aos direitos de autor no Direito Comunitário Europeu: as implicações do caso Magill - Radio Telefis Eireann (RTE) e Independent Television Publications Ltd. (ITP) v. Comissão da União Europeia (4 C.M.L.R. 718, [1995] All E.R. (EC) 416 (1995))
4.4. Esgotamento dos direitos de autor no Direito Norte-Americano: Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. 654 F. 3d 210
Conclusão
Bibliografia
Introdução
1. Apresentação do problema e contextualização
II. Estrutura do yrabalho
Capítulo 1: Direitos de autor na ordem internacional
1.1. Direitos de autor: definições e características
1.2. A estrutura econômica dos direitos de autor
1.3. Direitos de autor na ordem internacional
1.4. Outros acordos internacionais em direitos de autor
Capítulo 2: Interface entre direitos de autor e direitos humanos
2.1. A função primordial das Nações Unidas
2.2 Educação: tema relevante na pauta dos direitos humanos
2.3. Interface entre direitos humanos e comércio
2.4. Agenda da OMPI: comércio internacional enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento
2.5. A Proposta do Tratado sobre Acesso ao Conhecimento (A2K)
Capítulo 3: Direitos de autor sob a perspectiva constitucional
3.1. O sistema constitucional de direito de autor
3.2. Liberdades fundamentais suscetíveis de proteção dos autores
3.3. O sistema jurídico infraconstitucional de direitos de autor
3.4. As principais alterações sugeridas para a modernização da legislação
3.5. Novos métodos educacionais: as limitações em ambiente digital
Capítulo 4: Limites na prática
4.1. Limitações aos direitos do autor na OMC e o âmbito de aplicação da Regra dos Três Passos: United States - Section 110(5) Copyright Act (United States - Section 110(5) of US Copyright Act) (DS 160)
4.2 Limitações aos direitos de autor no Brasil: Recurso Especial n° 964.404/ES Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
4.3 Limitações aos direitos de autor no Direito Comunitário Europeu: as implicações do caso Magill - Radio Telefis Eireann (RTE) e Independent Television Publications Ltd. (ITP) v. Comissão da União Europeia (4 C.M.L.R. 718, [1995] All E.R. (EC) 416 (1995))
4.4. Esgotamento dos direitos de autor no Direito Norte-Americano: Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. 654 F. 3d 210
Conclusão
Bibliografia
Published
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019.
Language
Portuguese
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