O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de “cláusula geral” que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. o autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais. […] a abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais do domínio do Direito de Autor. o caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos». Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur. Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».
Bibliography, etc. Note
Includes bibliographical references (pages 175-185).
Formatted Contents Note
Nota Prévia Nota Introdutória sobre Direito de Autor e Função Social Abreviaturas Capítulo I - Breve Referência à Função Social do Direito Capítulo II - Sobre a Propriedade Intelectual: o Direito de Autor Capítulo III - Sobre a Natureza Jurídica do Direito de Autor - As Teorias Capítulo IV - Fundamentos e Justificação do Direito de Autor Capítulo V - A Função Social do Direito de Autor Capítulo VI - A Função Social em Convenções e Tratados Multilaterais Capítulo VII - Os Bens Comuns Capítulo VIII - Sobre as Restrições ao Direito de Autor Capítulo IX - Sobre os Limites e Exceções ao Direito de Autor Capítulo X - Sobre as Medidas Tecnológicas de Proteção das Obras Capítulo XI - A Projetada Revisão do Acervo Comunitário do Direito de Autor Conclusão Bibliografia Indice