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000048419 1001_ $$ada Silva Gonçalves, Nuno Manuel.
000048419 24512 $$aA função social do direito de autor.
000048419 250__ $$a1a. edição.
000048419 264_1 $$aCascais :$$bPrincípia,$$c2018.
000048419 300__ $$a190 pages ;$$c24 cm
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000048419 504__ $$aIncludes bibliographical references (pages 175-185).
000048419 5050_ $$aNota Prévia -- Nota Introdutória sobre Direito de Autor e Função Social -- Abreviaturas -- Capítulo I - Breve Referência à Função Social do Direito -- Capítulo II - Sobre a Propriedade Intelectual: o Direito de Autor -- Capítulo III - Sobre a Natureza Jurídica do Direito de Autor - As Teorias -- Capítulo IV - Fundamentos e Justificação do Direito de Autor -- Capítulo V - A Função Social do Direito de Autor -- Capítulo VI - A Função Social em Convenções e Tratados Multilaterais -- Capítulo VII - Os Bens Comuns -- Capítulo VIII - Sobre as Restrições ao Direito de Autor -- Capítulo IX - Sobre os Limites e Exceções ao Direito de Autor -- Capítulo X - Sobre as Medidas Tecnológicas de Proteção das Obras -- Capítulo XI - A Projetada Revisão do Acervo Comunitário do Direito de Autor -- Conclusão -- Bibliografia -- Indice
000048419 520__ $$aO presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de “cláusula geral” que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. o autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais. […] a abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais do domínio do Direito de Autor. o caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos».  Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur.  Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».
000048419 650_0 $$aCopyright.
000048419 650_0 $$aCulture and law.
000048419 650_0 $$aCopyright$$xSocial aspects.
000048419 650_0 $$aIntellectual property.
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