@article{48419,
      author = {da Silva Gonçalves, Nuno Manuel.},
      url = {http://tind.wipo.int/record/48419},
      title = {A função social do direito de autor.},
      abstract = {O presente texto parte do pressuposto de que o princípio  da função social do Direito se constitui como «uma  espécie de “cláusula geral” que nos permite pensar as  soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que  careçam de intervenções jurídicas. o autor analisa «a  presença do referido princípio quer na legislação  nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais  instrumentos internacionais multilaterais. […] a  abordagem é realizada mediante a análise de tópicos  essenciais caracterizadores de matérias estruturais do  domínio do Direito de Autor. o caminho analítico é  percorrido com recurso a alguma da mais significativa  doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante».  Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de  Autor se construiu historicamente como incentivo  fundamental à criação cultural, bem como discernir a  existência de limites e exceções aos exclusivos legais  estabelecidos».  Nesse percurso, assumem lugar  preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos  da designada propriedade intelectual, sem olvidar as  principais teorias vigentes sobre a sua natureza  jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais  fundadoras mais significativas presentes no Direito de  Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur.  Para  além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva,  em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta  das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o  mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e  problemas ao sistema da propriedade intelectual».},
      recid = {48419},
      pages = {190 pages ;},
}