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000048409 084__ $$aF 639 COS.E
000048409 1001_ $$aCosta Netto, José Carlos.
000048409 24510 $$aEstudos e pareceres de direito autoral.
000048409 264_1 $$aRio de Janeiro :$$bGEN, Editora Forense,$$c2015.
000048409 300__ $$axxiv, 388 pages ;$$c23 cm
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000048409 504__ $$aIncludes bibliographical references.
000048409 5050_ $$aAspectos jurídicos sobre a utilização televisiva de obra litero musical: um caso concreto -- Direito autoral de obra situada permanentemente em logradouro público: o monumento do cristo redentor e o regime jurídico aplicável -- Tratamento jurídico da inter-relação de negócios relativos à prestação de serviço, direito autoral e direito de imagem na produção e exploração economica de obra audiovisual -- A distinção da natureza jurídica da cessão de direitos de autor e a edição de obra intelectual: um caso concreto -- A imagem artística como bem intelectual protegido. O caso concreto do grupo musical MPB4. -- A proteção legal dos programas de computador (softwares): uma questão prática de direito processual -- Regime jurídico do plágio e sua aplicabilidade no campo de obra científica (monografia jurídica) – exame de um caso concreto -- Direito de autor - e questões jurídicas correlatas - sobre peças de moda (vestuário) - exame de um caso concreto (parecer) -- Regime jurídico da gestão coletiva de arrecadação e distribuição de direitos autorais incidentes na transmissão, disponibilização ou comunicação de obras musicais (fonogramas) na rede mundial de computadores (internet) - exame de um caso concreto -- A utilização publicitária de obra litero musical preexistente - exame de um caso concreto (parecer)
000048409 520__ $$aTambém conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.
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