@article{48409,
      author = {Costa Netto, José Carlos.},
      url = {http://tind.wipo.int/record/48409},
      title = {Estudos e pareceres de direito autoral.},
      abstract = {Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de  nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a  precípua função de estabelecer as diretrizes  concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de  abrangente, a aplicação da legislação em situações  corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas  àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção  de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa  Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do  Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de  processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o  ramo do tema deste livro.},
      recid = {48409},
      pages = {xxiv, 388 pages ;},
}