Índice : I. O direito de autor nos textos constitucionais e legislativos anteriores aos vigentes; II. A situaçô juridical de direito de autor; III. Conteúdo do direito de autor; IV. Contratos de direito de autor; V. Caducidade e nô exercício do direito de autor; VI. Estrutura e natureza do direito de autor.
Bibliography, etc. Note
Includes bibliographical references (pages 363-389) and index.