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\def\WIPO{World Intellectual Property Organisation}
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Liçoes de direito internacional : estudos e pareceres de Luiz Olavo Baptista / : Basso, Maristela / Luciane Patricia. Carvalho.
2008
M 111 BAS.L
Available at WIPO Library
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Details
Title
Liçoes de direito internacional : estudos e pareceres de Luiz Olavo Baptista / : Basso, Maristela / Luciane Patricia. Carvalho.
Description
495 pages ; 21 cm
ISBN
97885362190059
Alternate Call Number
M 111 BAS.L
Note
Sumario : I. Cessao de contrato e autonomia da clausula arbitral; II. Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira; III. A boa-fé na execuçao de contratos internacionais; IV. Mecanismos de salvaguarda em casos de Dumping ou subsidios nas importaçoes; V. Interpretaçao de clausulas em contrato de venda de açoes; VI. Situaçao juridica das cargas perante embargo no Iraque; VII. Competência internacional da justiça Brasileira; VIII. Competência internacional e legitimidade passiva; IV. Competência internacional e violaçao positiva do contrato; X. A convençao 158 da OIT e o direito Brasileiro; XI. Imunidade de jurisdiçao na execuçao dos projetos de cooperaçao entre o PNUD e o governo Brasileiro; XII. Direito a voto e conversao de açoes em empresa jornalistica; XIII. Direito de preferência acionaria; XIV. Responsabilidade civil sob portifolio de investimento; XV. Certificado de origem do mercosul; XVI. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas do mercosul; XVII. Direitos autorais sobre o software.
Published
Brasil ; Jurua; : Editora, Jurua, 2008.
Language
Spanish
Record Appears in
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