TY - GEN T1 - Direito de autor e direitos conexos :legislaƧao / AU - Oliveira, Ascensao Jose De, N1 - Gift; *(AAFDL) Associac?ao Acade?mica da Faculdade de Direito de Lisboa;* Conte?m : Codi?go do direito de autor e dos direitos conexos; Legislac?ao complementar; Convenc?ao de Berna; Convenc?ao Universal;. ID - 20306 KW - Copyright. KW - COPYRIGHT : NATIONAL LAW : COMMENTARIES : PORTUGAL TI - Direito de autor e direitos conexos :legislaƧao / ER -