@article{20306, note = {Gift; *(AAFDL) Associac?ao Acade?mica da Faculdade de Direito de Lisboa;* Conte?m : Codi?go do direito de autor e dos direitos conexos; Legislac?ao complementar; Convenc?ao de Berna; Convenc?ao Universal;.}, author = {Oliveira, Ascensao Jose De,}, url = {http://tind.wipo.int/record/20306}, title = {Direito de autor e direitos conexos : legislaƧao /}, recid = {20306}, pages = {208 pages ;}, }